Prefeito Magno Amorim e o procurador do município são acusados por nepotismo
Prefeito Magno Amorim
Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.
O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.
A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), “rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político”.
Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.
20/05/2015 às 19:55
ESSE PROMOTOR TEM QUE DAR UMA OLHADA É NO GOVERNO DO ESTADO.
14/08/2015 às 16:34
Parabéns ao promotor pelo excelente trabalhou. Essa luta capitaneado pelo nobre promotor deve servir de exemplo para os demais promotores, pois quando ha um fiscal da lei comprometido em fiscalizar o prefeito fica evidente que o legislativo não cumpre o seu papel e fica defendendo crimenosos do colarinho branco, a corrupção na nossa cidade é gritante, salta aos olhos, nos cria revolta, sobretudo porque numa cidade pequena o anonimato quase não existe e assim vemos claramente a roubalheira, os favorecimentos, o direcionamente de limitações, parentes e amigos do prefeito desfilando na cidade de carro novo, casas reformadas, terrenos comprados, apartamentos na capital, em fim, uma imoralidade que nos revolta, enoja, causa repulsa. Na verdade hoje no brasil o legislativo não fiscaliza e somente aprova leis negociando interesses administrativamente imorais. Não se acanhe nobre promotor, você é um exemplo de profissional, continue atuando em nossa pobre e nobre cidadezinha. O ministério público hoje é a alegria do povo itapecuruense, em nome dos jovens de itapecuru lhe agradeço pela atuação moralizadora.