O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), participou, em Brasília, da programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Marcha dos Prefeitos aconteceu no Centro de Convenções da Capital Federal, e reuniu cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo Brasil. Na ocasião, Fábio Braga debateu importantes temas de interesse da população, dentre os quais a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o CAUC (Cadastro Único de Convênios).

Acompanhavam o deputado Fábio Braga no grande evento político que lotou o Centro de Convenções de Brasília, os prefeitos José Leane (PMDB) de Afonso Cunha, Maurício Fernandes (PMDB) de São Benedito do Rio Preto, Crisógono Vieira (PTdoB) de Riachão, Cristiane Damião (PTdoB) de Bom Jesus das Selvas e Edvaldo Nascimento (PMDB) de Vargem Grande, os Presidentes das Câmaras de Afonso Cunha e Itapecuru-Mirim, Marcos Crispim e Costa e os vereadores Rogério Maluf e Eliane, também de Itapecuru.

RECURSOS FEDERAIS

Na condição de Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e representante da Assembleia Legislativa na XVIII na Marcha dos Prefeitos, o deputado Fábio Braga defendeu a imediata revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios. Existe risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Para Fábio Braga, a União abocanha quase todo bolo dos recursos federais, deixando pouco ou quase nada para os municípios, que enfrentam sérias dificuldades financeiras para atender as necessidades da população. O deputado defendeu urgência na formação de um justo pacto federativo e tributário, pois muitos municípios maranhenses podem quebrar em pouco tempo.