Juiz federal Carlos Madeira emite nota de apoio à Promulgação do PLC 28/2015
Abaixo a nota:
Juiz Carlos Madeira
Os servidores do Judiciário da União amargam perdas salariais há mais de NOVE ANOS, quando foi aprovado o Plano de Cargos e Salários que se encontra em vigor. Traduzindo em números, o IPCA – índice oficial de inflação do País – apurado desde então foi de 65,42%, ao passo que, nesse período, foi concedido apenas um reajuste de 15,8%, o que resulta numa perda real na ordem de quase 50%. Assim, e diferentemente do que vem sendo maliciosamente divulgado pelo Executivo – com o apoio de alguns veículos de comunicação, que, aliás, recebem verbas publicitárias do Governo Federal –, a categoria não busca aumento salarial, mas apenas mera recomposição do poder de compra de suas remunerações, que estão defasadas se comparadas com os salários pagos no âmbito do Executivo e do Legislativo Federais.
Não por outro motivo, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, em resposta a uma nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão recebida em maio deste ano, destacou que praticamente todas as carreiras do funcionalismo público, dos Três Poderes, tiveram reajustes salariais no período compreendido entre 2009 e 2012, com exceção dos servidores do Poder Judiciário da União, que não tiveram qualquer reajuste entre a implantação dos percentuais previstos nas Leis 11.416/2006 e 12.774/2012.
Diga-se a propósito que, entre 2006 (época da aprovação do vigente Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário da União) e 2015, o salário de Presidente da República passou de cerca de R$ 8.900,00 para os atuais R$ 30.934,70; um ganho, portanto, de quase 250%.
É importante ressaltar, também, que o projeto de lei em questão, que aguarda a sanção ou o veto da Presidente Dilma Rousseff, não foi elaborado às pressas, de forma atabalhoada. Ao contrário, trata-se de projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de competência que lhe é conferida expressamente pela Constituição Federal, e que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2009, já tendo sido votado na Câmara Federal, sendo remetido ao Senado Federal sob o número PLC 28/2015, onde também recebeu aprovação.
A recomposição objeto do PLC 28/2015 corrige parcialmente uma grave injustiça para com os servidores do Poder Judiciário da União, que, diariamente, munidos de elevado espírito republicano – e a despeito da grande carga de trabalho e da desmotivação profissional –, prestam um contributo fundamental aos magistrados que integram a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, elaborando minutas e cálculos, expedindo e cumprindo mandados e ofícios, trabalhando em plantões nos finais de semana e nas festas de final de ano, tudo fazendo para assegurar aos jurisdicionados e advogados uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz.
Os servidores do Poder Judiciário da União, é necessário repisar, não estão reivindicando um aumento irresponsável de seus salários, como ardilosamente vem sendo propalado. São agentes públicos que passaram por árduo concurso público, capacitados e dotados de alto nível técnico, que auxiliam na realização de eleições que são exemplo de transparência e tecnologia no mundo inteiro e que compartilham conosco a tarefa de processar e julgar desde causas que vêm mudando a história do Brasil, como os processos que tratam dos casos do “Mensalão” e da “Operação Lava-Jato”, até demandas que, individualmente, transformam a vida de milhares de brasileiros que, por exemplo, precisam de um tratamento médico não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tiveram seu benefício previdenciário negado pela Previdência Social ou que não receberam de seu empregador o que era devido. Nada mais razoável, portanto, do que a recomposição de sua dignidade, que passa, evidentemente, pela justa remuneração de seu trabalho.
É preciso concitar toda a sociedade – e esse convite se destina especialmente aos nobres advogados, procuradores e jurisdicionados que dependem dos relevantes serviços prestados pelos auxiliares, técnicos e analistas das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral – a refletir sobre a desvalorização por que vem passando, nos últimos anos, a categoria do Judiciário da União. Um Poder Judiciário forte, eficiente e garantidor da ordem jurídica, com servidores trabalhando em condições dignas, devidamente remunerados, não deve ser visto como um pleito egoísta de grevistas; ao revés, é exigência do próprio regime democrático estabelecido pela Constituição de 1988.
A estratégia que vem sendo adotada pelo Poder Executivo, de transferir para os servidores a responsabilidade pelas dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, anunciando que vetará o PLC 28/2015 porque se daria um aumento de 78% (percentual que não reproduz com honestidade a recomposição objeto do projeto de lei), merece o veemente repúdio de todos aqueles que não admitem o sucateamento do Judiciário.
Por tudo isso, unidos à justa reivindicação dos servidores em greve, conclamamos todos a aderir ao movimento pela promulgação do PLC 28/2015, e esperamos que o veto presidencial que se noticia, caso se confirme, seja rejeitado pelo Congresso Nacional.
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
Juiz Federal
30/07/2015 às 11:23
Pimenta nos olhos dos outros é refresco, não é juiz? Quando o problema é dos servidores públicos em geral, nada é dito ou feito pelo judiciário. Quando o Brasil é colocado numa situação de penúria como agora, também o magistério fica calado. Antes, FHC era o culpado por não dar aumento aos servidores, agora é o PT.
Porém, os trabalhadores do judiciário são MARAJÁS do serviço público e mais bem pagos que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros e mesmo assim o Sr. acha que eles merecem aumentos?
Triste este seu pronunciamento. Perdeste uma grande chance de ficar calado e não ter que passar pelo constrangimento de ver a população julgá-lo como causuísta.
Porque o sr. não propõe que o aumento do judiciário seja extensivo a todos os trabalhadores públicos e melhor, porque o senhor não propões que qualquer aumento de magistrados seja igual ao aumento do salário míunimo? É triste ver uma pessoa de toga defendendo benesses bem superiores a dos demais trabalhadores para uma classe que, muita das vezes, é composta por familiares destes.
SOU PELO AUMENTO IGUALITÀRIO DE SALÁRIOS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, NÂO PERMITINDO QUE QUALQUER CLASSE TENHA UM AUMENTO SUPERIOR A BASE DESTA PIRÂMIDE!
30/07/2015 às 12:22
Dr. Madeira, como sempre, através de seu já reconhecido senso de justiça, demonstra ser um profundo conhecedor da realidade dos servidores do Judiciário Federal.
30/07/2015 às 23:13
Quem amarga há anos são os servidores do Executivo, com ´salários miseráveis. Imaginem que os cargos de nível médio do Poder Judiciário ganham bem muito mais que os cargos superiores do Executivo. Isso é uma vergonha. Temos que lutar pela isonomia que antes existia, todos os servidores públicos tinham seus salários equivalentes. Basta desta descriminação. Vemos muitos senadores com a maior cara de pau defendendo essa aberração.
31/07/2015 às 10:05
Tadinho… Que bonitinho, tão quase à míngua… ENQUANTO ISSO… Os professores, os pesquisadores, os fiscais, os trabalhadores em geral sempre tiveram seus direitos refutados quando ingressam na justiça. Eita Brasilzão desigual… Ô democracia, quantos crimes se cometem em teu nome!
31/07/2015 às 14:24
O Dr. Madeira está de parabéns pela iniciativa de apoiar aqueles que estão ao seu lado na incansável tarefa de examinar os mais diversos anseios da sociedade e distribuir justiça. Os servidores do Judiciário Federal não pleiteiam aumento salarial e sim a recomposição das perdas inflacionárias ao longo DE NOVE ANOS!
31/07/2015 às 14:26
Parabéns ao Magistrado por compreender a luta dos servidores do judiciário. É é uma vergonha ler esses comentários de pessoas que não conhecem a realidade dos servidores que estão lutando por nove anos sem reajuste. Repito são nove anos. NOVE ANOS!!!! Vamos todos lutar por isonomia sim, mas isonomia por cima e não por baixo. O trabalhador brasileiro merece ser valorizado, seja do executivo, do legislativo ou do judiciário. Temos que ser é contra a corrupção que enriquece ilicitamente bandidos de terno, os quais degradam nossa sociedade como um câncer maldito. Sou a favor de reajuste para toda e qualquer categoria do funcionalismo público, pois eles estão lá porque mereceram, passaram em um concurso público difícil. Nnguém os colocou lá. Estão lá por seus próprios méritos.
31/07/2015 às 16:06
O gramado do vizinho sempre é mais verde. O que leva alguém a dizer que o servidores do judiciário federal são marajás? Baseado em quê? Convido os colegas a visitarem as dependências dos três poderes do judiciário federal no MA. Outra coisa: imaginem a possibilidade de vocês ficarem 9 anos sem reajuste salarial. Aqui não se está questionando que o judiciário merece mais que o executivo ou que os professores federais. Mas nós devemos lutar pelos nossos direitos, assim como os servidores do executivo e os professores também.
A causa dos servidores do judiciário é mais que justa! Parabéns ao dr. Madeira que mais uma vez demonstra o seu senso de justiça!
31/07/2015 às 19:20
Parabéns, Dr. Madeira. Os servidores do Poder Judicário da União não esperavam outra postura sua diante do seu histórico de homem justo, probo, honrado e corajoso.
31/07/2015 às 20:24
Parabéns, Dr. José Carlos do Vale Madeira, pela postura franca e corajosa. O senhor conhece o nosso trabalho e dedicação. Nossa postura não mudou ao longo desses 9 anos sem recomposição salarial. Não deixamos de cumprir metas e de zelar pelo fiel desempenho de nossas funções. Em meu próprio nome e dos 120.000 colegas de todo o Brasil agradeço seu apoio.
31/07/2015 às 20:42
Muito obrigada pelo seu apoio! O Brasil precisa de mais magistrados como o senhor!
31/07/2015 às 21:31
Nobre Magistrado, nós servidores do judiciário, agradecemos ao seu apoio a nós servidores, esquecido, pelos governantes desde. 2006. V. Exa. como Magistrado, convive e sabe do nosso empenho, junto aos jurisdicionados para fazer valer a nossa justiça, seja trabalhista, cível ou criminal, este governo com a sua atual política, está querendo nós sucater, em matéria de trabalho, nós desestimulando para não fazermos justiça para quem é devida. Assim agradeço sua lealdade a nós servidores do judiciário que ainda é um poder independente.
31/07/2015 às 21:46
Dr. Madeira, sempre feliz em suas colocações. Um magistrado e ser humano sempre à frente do seu tempo. Os servidores nunca duvidaram de seu apoio e de sua sensibilidade à todas as causas sociais. Esperamos que nosso Governador, depois de ter convivido tanto tempo com V. Excia. tenha o mesmo senso de justiça social e convoque sua base política para nos apoiar nesta busca por reposição salarial.
31/07/2015 às 21:56
Parabéns, Dr. José Carlos do Vale Madeira, pela postura franca e corajosa. O senhor conhece o nosso trabalho e dedicação. Nossa postura não mudou ao longo desses 9 anos sem recomposição salarial. Não deixamos de cumprir metas e de zelar pelo fiel desempenho de nossas funções. Em nome dos 120.000 colegas de todo o Brasil agradeço seu apoio.
31/07/2015 às 21:59
Parabéns, Dr. Madeira. Muito obrigada pelo seu apoio. O senhor, sim, conhece profundamente a realidade dos servidores do Poder Judiciário da União.
31/07/2015 às 22:10
É uma lástima o estigma que os funcionários públicos tem perante a sociedade. Mais desastroso é ver as pessoas sem conhecimento de causa ficar repetindo que servidor público já ganha bem e não merece ver aprovado um Projeto de Lei para recompor seu salário que a quase uma década é o mesmo. Mal sabem estas pessoas que diferentemente de outros trabalhadores, que tem uma data anual para reajustar o salário (como o salário mínimo nacional que é todo primeiro de maio), os servidores não tem uma data base. Esquecem também que foi depois de muito estudo que passaram em concorrido concurso público. Poderia ficar aqui discorrendo sobre muitos e muitos motivos porque merecem, depois de mais nove anos, ver sim este PLC 28/2015 aprovado.
31/07/2015 às 22:21
Muito bom Dr. Madeira!!!
Seu posicionamento reflete uma visão clara a favor de um judiciário forte, cujo maior beneficiário é a sociedade.
31/07/2015 às 23:08
Isso mesmo, Dr. Madeira!
31/07/2015 às 23:42
Obrigada Dr Madeira, pelo apoio e defesa da valorização do servidor do judiciário da União. Fico feliz com atitudes como esta, que deveria ser seguida pelos demais membros do Poder Judíciário e que servisse de exemplo aos representantes dos demais Poderes.
01/08/2015 às 00:05
Agradeço profundamente o texto esclarecedor. É uma pena que a população, em geral, não consegue entender o que estamos passando. Quando estudamos, e muito, para ingressar na carreira judiciária, jamais imaginávamos passar por arrocho salarial tão gritante. Os que são contra, tenho certeza, não ficaram durante nove anos sem reajuste. Lembrando que a possibilidade de ser servidor público é para todos. Basta ter esforço, determinação e muito empenho para adquirir conhecimento suficiente. Infelizmente, somos carentes de juízes com tal lucidez e sentimento de justiça. Somos aviltados em nosso direito de greve, assolados por assédio moral e ameaças de retaliação, veladas ou expressas. Não bastasse isso, o próprio Presidente do Supremo nos sabota, quando decide “negociar” em nosso nome. Porque é isso que ocorre ao não defender o projeto que ele mesmo assinou e que foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Fico realmente feliz em ver que alguns poucos magistrados, assim como o senhor, encampam nossa luta com coragem e firmeza. Meu respeito e minha admiração, Dr. Carlos Madeira.
01/08/2015 às 02:16
Juiz Federal Carlos Madeira, um exemplo na distribuição da justiça, começando pelo reconhecimento do valor de seus colaboradores! Muitíssimo obrigada, Magistrado! Seu inestimável apoio nos fortalece e dá esperança num Judiciário digno e respeitado!
01/08/2015 às 03:30
Não consigo compreender o porquê de as pessoas somente quererem ser mais altas dos que as outras, cortando-lhes as cabeças. O mais engraçado é as pessoas não se organizarem e quererem que a luta de outros seja infrutífera porque “eu” não tenho. Engraçado é você não comparar que a cada ano recebeu, ainda que uma merrequinha, uma reposição da inflação e não teve seu salário corroído pela inflação. Infelizmente não é engraçado, porque as pessoas, em vez de procurarem sua propría melhora, seu próprio crescimento, ficam sentados, olhando a vida passar, querendo ganhar na mega-sena, ou, quem sabe, passar nesse tão maravilhoso concurso do Judiciário sem estudar. Não. Na verdade não querem passar em concurso algum… Querem fazer o mesmo de nada e ganhar mais porque o outro está ganhando mais. Querem porque querem, reclamam sem andar e veem a vida passar querendo passar por cima dos outros. Triste realidade deste nosso Brasil, cuja população continua a dormir com preguiça de lutar por seus direitos, porque é mais cômodo criticar a luta dos outros. Eu penso o seguinte e levo comigo como princípio de vida: respeite para ser respeitado, não diminua os problemas dos outros, porque você não conseguiu resolver os seus. Se é um frustrado, fracassado, aceite a sua condição ou lute para mudá-la. O que os leigos têm que saber é que a justiça não se faz igualando tudo e todos. Então, para esse juiz, que não menosprezou a nossa causa, que consegue enxergar os problemas pelos quais estão passando tais servidores, resta-me dizer o meu muito obrigada. Obrigada, Exa., pela sua sensibilidade, pelo seu senso de Justiça, por entender que a lei maior deste país está sendo desrespeitada e seu povo está simplesmente ignorando o que se passa escancaradamente em sua cara. Infelizmente, o caráter do povo brasileiro está definitivamente putrefato.
01/08/2015 às 06:30
Excelência, muitíssimos obrigada por apoiar, valorizar o servidor do judiciário federal.
Justiça para o servidor da justiça!
01/08/2015 às 08:39
Parabéns !!! Quem realmente conhece as nossas reivindicacoes sabe o quao legitimas elas sao. Cargos equivalentes no pe e pl recebem bem mais. Ademais, a cf preve data base anual que nao temos. Agora, se os professores estao ganhando pouco, p. Ex., isso não pode ser argumento para que todos os servidores federais sejam assim remunerados (falo dessa categoria pelo comentário acima). Todos merecem remuneração digna e devem lutar para tanto. É visivel a precariedade no atendimento em repartições onde os servidores são mal pagos. Obrigado pelo apoio.
01/08/2015 às 09:40
Dr. Madeira,
Obrigado por suas palavras que nos ajudam a deixar claro perante a sociedade que esses trabalhadores não estão lutando por privilégios, mas sim pelo direito de terem seus direitos respeitados. O cerne da questão não é a reposição da inflação de 9 anos, mas o respeito à autonomia de um dos Poderes da República que tem sido violada sistematicamente pelo Executivo. A questão se reporta à dignidade dos servidores públicos que têm sido massacrados em nome de um “desgoverno “que só retira direitos de quem tem menos força em vez de dar exemplo cortando, por exemplo, o exagerado número de Ministérios e o gasto de quase 2 bilhões de reais só com apadrinhados.
Mais uma vez, parabéns pelas suas sábias palavras.
01/08/2015 às 10:06
Parabenizo ao Exmo. Magistrado, pela lúcida, justa e perfeita explanação, bem como, as considerações tecidas a respeito do tema, pela Sra. Katia Moura. É um tema polêmico e que, infelizmente, é jogado para a sociedade, pela mídia comprada e marrom, de forma capciosa, de acordo com os interesses escusos pelos detentores do Poder. Tem sido sempre assim, de forma sistemática, entra governo e sai governo e a política salarial dos servidores públicos é tratada de forma leviana e irresponsável. A tão propalada ISONOMIA entre os três Poderes, prevista na Carta Magna, é letra morta, nunca saiu do papel. Nunca governo algum teve a seriedade e o respeito aos servidores públicos para implanta-la. Do mesmo modo, o reajuste anual previsto pela CF, deixou de ser respeitado. Ora servidores públicos também são trabalhadores, também têm famílias e também pessoas das quais deles dependem. Também precisam que as suas necessidades básicas, de alimentação, habitação, saúde, educação e transporte, sejam atendidas. Como os demais trabalhadores também necessitam. Que culpa tem os servidores de um Poder, se os seus salários estão acima da média de um outro Poder ou de outra esfera de governo? Nenhuma. O grau de dificuldade para acesso a um cargo público, varia de uma esfera de governo para outra. Varia até mesmo entre os Poderes. Passar hoje em dia em um bom Concurso Público, diante da concorrência existente, dada a explosão demográfica crescente e altas taxas de desemprego, não é tarefa fácil. A pessoa tem que ralar e estudar, senão não consegue. O certo é que a cada ano que passa, o governo federal vem implantando medidas que retiram direitos dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Sistematicamente, as crises econômicas e o déficit público, tem sido os chavões preferidos pelos governantes para justificar a não concessão de aumentos salariais para os servidores públicos. Dinheiro não fala e, sobram recursos para financiar as obras faraônicas de países “amigos”, tipo Cuba, Venezuela, etc., sobram os altíssimos juros da dívida pública (com os banqueiros felizes da vida), mas para repor as perdas de quase dez anos de congelamento de salários dos servidores do judiciário não existe. Aos servidores de outras esferas de poder que se encontram em situações piores e desiguais, o conselho é que lutem. Reivindiquem seus direitos para chegarem a patamares salariais iguais ou próximos a outras categorias. PROCUREM NIVELAR POR CIMA, NUNCA POR BAIXO, porque é isso que interessa a este atual governo: É nos dividir como Categoria. DIVIDIR PARA CONQUISTAR, ESTE É O LEMA! O que eles desejam é promover cada dia mais o achatamento salarial dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas. Esse é retrato atual do Brasil! Parabéns mais uma vez Meritíssimo, pela postura digna e equilibrada, ao retratar a situação dos servidores do Judiciário, do qual friso, não faço parte, mas como servidor público me solidarizo!
01/08/2015 às 15:01
Parabéns, Juiz. Carlos Madeira, pelo apoio à aprovação do REAJUSTE dos servidores do Poder Judiciário da União. Lamentável os comentários daqueles que, ofuscados pelos interesses próprios, não tiveram a capacidade de entender o que foi abordado de forma clara e coerente por Vossa Excelência.
02/08/2015 às 09:09
O juiz Carlos Madeira esta de parabéns pelo texto lúcido e esclarecedor. Efetivamente, os servidores do Judiciário Federal vem sendo tratado com muito desrespeito nos últimos anos. A única coisa pleiteada e a recomposição salarial dos últimos dez anos, nada mais. Quanto ao comentário que trata os servidores como marajás, não merece nem resposta dado o nível de ignorância.
02/08/2015 às 20:50
Parabéns Dr. Madeira pelo apoio e censo de justiça que sempre demonstrou em sua carrepresentantes coueria apenas aproveitar para dizer que o fato dos servidores do judiciário federal estarem lutando pelo direito constitucional que lhes cabe, não significa dizer que estão contra a reivindicação de outras categorias. Não somos “MARAJÁS” como infelizmente parte da população brasileira pensa ou foi induzida a pensar assim.
Professores, aposentados, servidoress publicos de todos os poderes, TODOS que trabalhamos e pagamos nosso impostos na fonte merecemos salários justos e compatíveis com nossas atribuições e responsabilidades. Não podemos ficar sempre sendo chamados para entender a situação econômica do país só quando é para pagar a conta de uma má administração e da corrupção.
Não falta dinheiro nesse país, o que falta é respeito e responsabilidade de nossos representantes com o nosso dinheiro.
Não é hora de desunião entre trabalhadores.
Temos que cobrar é dos verdadeiros responsaveis por essa crise, pois essa conta nunca foi nossa!
02/08/2015 às 21:09
Obrigado pelo apoio excelência!!
02/08/2015 às 21:25
Parabens!!! Nos servidores do judiciario estamos ha anos sendo prejudicados por essa politica suja que o governo busca enfraqecendo o judiciario. As pessoas nao percebem que o judiciario fraco so traz prejuizo a todos os cidadadaos. Atualmente o governo está mentindo na midia e colocando a populacao contra a luta dos servidores do judiciário. Todos os servidores publicos merecem salarios dignos, do executivo, do judiciario e do legislativo. Nos do judiciario nunca nos voltamos contrarios aos aumentos dados aos outros poderes. Precisamos de uniao. O governo quer isso, dividir os proprios servidores publicos. Uns criticando os outros. Temos que nos unir. Fui anos do executivo e hj ganho menos no judiciario do que meus antigos colegas que continuam no executivo. Vim para o judiciario por ser formado em direito. E hj vejo que o judiciario esta sendo sucateado e a populacao aplaude isso, sendo levada pela midia e pelo governo atual.
02/08/2015 às 21:32
Parabéns, nobre parlamentar! Seu texto esclareceder demontra que é conhece o assunto de que trata. Os servidores do judiciário não são marajás, nao recebem auxílio moradia nem nada das prerrogativas dos juízes e ministros. Nem é esse o motivo pelo qual lutam bravamente, mas apenas pir REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA a que têm direito pela CF. Parabéns mais uma vez pelo seu apurado senso de justiça.
02/08/2015 às 21:33
A carta do professor e juiz federal William Douglas também explica genial e completamente o assunto:
https://www.facebook.com/PaginaWilliamDouglas/posts/893170070738297
E a nota técnica vinda do próprio STF…basta ler…
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf
02/08/2015 às 21:38
Mais uma vez, o Dr. Madeira, demonstra sua sensatez ao reconhecer como justa a reposição salarial dos servidores do Judiciário federal, que há 9 anos, tem seus vencimentos achatados pela inflação. Ao Sr., o nosso muito obrigada! Nos entristece ver que algumas pessoas rechaçam a aprovação do nosso PL 28/2015 alegando que o “aumento” deveria ser para todos os servidores. Nós também concordamos e pra isso TODOS devem lutar e levantar a bandeira contra os desmandos desse governo, esse sim o verdadeiro responsável pela crise que nos encontramos. Nós não podemos pagar as contas geradas pela corrupção!
02/08/2015 às 22:03
Excelência, muitíssimo obrigada por nos apoiar, valorizando assim o servidor do judiciário federal. Tem sido um alento e uma grata satisfação, para nós servidores públicos federais apoios declarados como o seu, o do Excelentíssimo Dr. William Douglas, do Excelentíssimo Dr. Dimis da Costa Braga e do Excelentíssimo Dr. Herculano Martins Nacif. A matéria de que trata o PLC 28/2015 foi aprovada com unanimidade no Senado Federal. Infelizmente para nós servidores, o Ministro Lewandowski não está defendendo nem o Supremo Tribunal Federal permitindo que a mídia divulgue que o projeto de lei encaminhado ao Congresso foi inconstitucional e economicamente inviável, não divulgando a realidade, comprovadamente já demonstrada pelas análises técnicas feitas pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional. A categoria não tem aumento há 9 anos. Muitos servidores já debandaram fazendo outros concursos e indo embora. Não admitimos o sucateamento da Justiça, amamos aquilo que fazemos. Obrigada pelo seu apoio.
02/08/2015 às 22:10
Muito obrigada Excelência pelo seu valioso apoio, o PLC 28/2015 trata da recomposição inflacionária dos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Não se trata de aumento, e sim de recomposição inflacionária. Não temos data-base e estamos com salários congelados desde 2006, ou seja, sem qualquer correção da inflação! De 2006 até hoje, o salário mínimo aumentou 125%, enquanto nós tivemos uma recomposição ínfima de 15,8% no mesmo período. Além disso, não vai custar 25 bilhões, e sim 10,5 bilhões. O dinheiro provirá do Judiciário; o Poder Judiciário Federal, em 2014, arrecadou 16 bilhões para o governo, e gastou 7,8 bilhões nas 1a e 2a instâncias. Portanto, o Poder Judiciário Federal é superavitário e autônomo. Por fim, a recomposição é no patamar de 56%, e não 70% como o executivo e a midia insistem em divulgar. Cumpre mencionar ainda que a recomposição ocorrerá em parcelas semestrais durante 3 anos, portanto não comprometerá o orçamento de forma severa, como querem fazer crer a imprensa e o governo.
Ao vetá-lo sob o argumento da inconstitucionalidade, a presidente desrespeitou os Poderes Legislativo e Judiciário da forma mais vil imaginável, pois o PLC fora confeccionado pelo STF e passou incólume pelas comissões do Congresso. Quanto a isso, o Supremo nada faz para resguardar e defender os servidores.
#PLC28DerrubaOVeto Por uma questão de justiça e para recuperar a dignidade de toda a categoria!
02/08/2015 às 22:17
Ninguém fica 9 anos sem ter seus salários (honorários ou outros ganhos) reajustados. Aceitar isso é aceitar a humilhação, o descaso, mormente quando se trata de um Poder da República. A luta dos servidores do Judiciário é mais do que justa. Parabéns, pelo artigo, Excelência.
02/08/2015 às 22:33
Exmo Sr. Dr Carlos Madeira, o apoio de V. Exa. acalenta meu coração, pois fomos entregues à nossa própria sorte. Há muitoque nossa luta ultrapassou a rreposição das perdas. Nossa luta e pela independência dos poderes e pela dignidade de seus componentes. Lamento que a mídia neste país não procura a verdade das notícias, mas sim a verdade que interessa a quem lhes paga. Lamento a manipulação que fazem com o povo brasileiro. O Poder Judiciário e único que pode limitar a atuação do executivo quando manifestamente ilegal ou prejudicial à nação. O Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal e faz prevalecer a democracia quando da tratamento igual perante a lei ao pobre e ao rico, coloca em pé de igualdade o empregado e é o trabalhador pelo princípio da proteção, é o poder que não se cala perante o maior escândalo da história deste país é reacende nossa esperança por se fazer justiça para aqueles q antes eram inatingiveis ,poderia ficar aqui relatando sem parar a atuação da Justiça. Se o Judiciario for sucateado, a sociedade brasileira ficará deixada à própria sorre. Lutamos por e pela Justiça. Obrigada por seu apoio.
02/08/2015 às 22:40
Parabenizo ao Exmo. Magistrado, pelas claras considerações tecidas a respeito do tema, que vem sendo maliciosamente deturpado pela mídia, a serviço do Poder Executivo. Enquanto o salário mínimo, que é a menor referência, obteve mais de cem por cento e os vencimentos da Presidente e de seus Ministros tiveram mais de 300% de reajuste no período, os servidores do judiciário foram enrolados ano após ano, com a repetida desculpa que a reposição seria incluída no orçamento do próximo e do próximo e do próximo ano… e agora a desculpa é a crise econômica. O PLC 28/2015, de autoria do STF foi aprovado nas duas casas do Congresso e ainda assim a Presidente da República vetou a proposição, numa escandalosa demonstração de indiferença com a autonomia dos dois outros Poderes. Agora, além da greve, a luta da nossa categoria é conseguir junto a deputados e senadores o apoio necessário para a derrubada desse veto.
02/08/2015 às 22:42
Parabéns nobre Juiz,
quem está criticando a justa recomposição das perdas inflacionárias dos Servidores do Judiciário, sem dúvidas, não está com os salários CONGELADOS há quase uma década.
Ademais, os servidores não querem AUMENTO (como apregoado pela “mídia”), busca, tão somente, corrigir uma injustiça, um desrespeito à Constituição, à independência financeira do Judiciário que o atual Governo tanto ignora.
Sabe-se que “a Justiça Federal é superavitária. Em 2014, por exemplo, arrecadou aos cofres públicos 16 bilhões em execuções fiscais. Isso é o dobro do utilizado em toda a sua estrutura de primeiro e segundo graus (cerca de 7,8 bilhões). A previsão de arrecadação em execuções fiscais para 2015 é da ordem de 23 bilhões de Reais”. O Poder Executivo está utilizando o Poder Judiciário como Atividade Lucrativa.
Por fim, fica a pergunta: A QUEM INTERESSA UM JUDICIÁRIO ENFRAQUECIDO? Todos sabemos que para realizar-se justiça neste País (exemplo LAVA JATO) é preciso que exista um Judiciário fortalecido.
Os servidores do judiciário estão sendo massacrado, estão com a dignidade esfarelada de tendo abuso e desrespeito. Se o Executivo estivesse preocupado mesmo em fazer economia (ajuste fiscal), certamente, já teria cortado os cargos comissionados que já somam mais de 130 mil ou diminuído o número de Ministério. Por que não faz isso??
02/08/2015 às 23:03
Como é bom ler um texto inteligente assim! Parabéns!!!
02/08/2015 às 23:33
GOSTARIA DE PEDIR A ATENÇÃO A TODOS QUE ESTÃO CRITICANDO A POSIÇÃO DO EXCELENTÌSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS MADEIRA PARA OS SEGUINTES DADOS: 1. É verdade que que estamos há 9 anos sem qualquer atualização salarial; 2 O índice de mais de 70% divulgado pela mídia não é verdadeiro (serão apenas 14 servidores contemplados com referido índice, para os demais serão 54% diluídos em 12 anos – 2006-2017). São quase 10 anos sem qualquer reposição salarial! Estamos exaustos e muito tristes ao ver a imprensa divulgar dados inverídicos sobre nossa luta e colocar cidadãos de bem contra a categoria. Há 10 anos tentamos um acordo com o governo, há 10 anos ouvimos a mesma resposta: ” não há verba”. Agora que, segundo Dilma, nossa reposição é “impagável”, tenta colocar a culpa do fracasso do ajuste fiscal nas costas dos 120 mil servidores que TOCAM OS PROCESSOS DO PETROLÃO, DA LAVA JATO, DOS CRIMES ELEITORAIS, DAS AÇÕES CONTRA O INSS E AÇÕES TRABALHISTAS! Nós não recebemos os salários e benefícios dos juízes. E sem nós a Justiça não existe. Porque não extinguir parte dos 39 desnecessários ministérios? Porque não extinguir a maioria dos 112 mil cargos comissionados do Executivo, porque não reduzir despesas do Executivo com Cartão Corporativo. Os 120 mil servidores das Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista contam com seu apoio e a compreensão da população.
02/08/2015 às 23:58
Parabéns Dr! A causa é justa, com a inflação são necessários reajustes anuais dos salários de todos os trabalhadores!!!! Como o Judiciário não tem data base, o reajuste se torna vital para que o Judiciário continue prestando à população um atendimento de qualidade!
03/08/2015 às 00:02
Muitíssimo obrigada Magistrado pelo apoio a nossa justa causa! Não há justiça sem servidores!
03/08/2015 às 00:12
Pela primeira vez vi alguém esclarecendo o q ocorre con o servidor do judiciário federal. Aqueles do povo q invejam os nissos salários certanente nunca prestou um concurso de qualquer nivel q seja no Judiciário e só por isso não trabalha conisco. Não devem saber tb quantos reajustes firam dados ao salário minimo nis últimos 9 anos e a outras categorias profissionais que não tivemos. Falar do alheio é fácil difícil é estar onde o outro está.
03/08/2015 às 10:22
Obrigado Dr. madeira pelo apoio e censo de justiça para com todos os servidores do poder judiciário federal que lutam simplesmente por um direito garantido na constituição federal.
Infelizmente, parte da população, ainda acredita ou foi induzida a acreditar que os servidores do judiciário são “MARAJÁS”. Contudo, essas pessoas desconhecem ou esquecem que somos servidores concursados, que tivemos que estudar muito para conseguir um cargo no judiciário federal e que essa oportunidade é dada à TODOS cidadão, sendo assim, qualquer um poderia ser “MARAJÁ” nesse país. Além do mais, os nossos salários estão sem reajuste há 9 anos e as perdas inflacionários nesse período já ultrapassam os 50%, seria o mesmo que diminuir seu poder aquisitivo pela metade.
Muitos também misturam o as coisas, o fato de estarmos lutando por uma recomposição salarial que é prevista na própria CF e deveria ser anual, não quer dizer que estamos contra os demais servidores ou que achamos justo o salário que eles recebem.
Professores, aposentados, servidores públicos federais e dos demais poderes, em fim, TODOS que pagamos altos impostos, retidos diretamente em folha, não podemos ser “chamados” para colaborar com o país em “crise” só quando for para pagar a conta dos desajustes do governo, da corrupção generalizada, e dá mal administração de nosso dinheiro, tudo isso, sem receber o mínimo de qualidade em educação e saúde. A conta dessa crise não é nossa.
Não somos nós os culpados por essa crise e não devemos ficar criticando um aos outros, devemos sim nos unir para cobrar dos verdadeiros culpados.
Não falta dinheiro nesse país, falta responsabilidade e respeito de nossos governantes, que se apoderam do que é público como se deles fossem.
O poder judiciário federal, o MPU e a Polícia Federal estão diariamente lutando pelo direito de todos e pelo combate a corrupção.
Um poder judiciário fraco e desvalorizado só interessa aos corruptos desse país, pense nisso.
03/08/2015 às 16:44
Os servidores do Poder Judiciário da União merecem ter sua remuneração valorizada, assim como todos os outros trabalhadores. Todas essas lutas são justas.