O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso em casa, em Brasília, e levado para a Superintendência da PF (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.

Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.

Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro da Casa Civil para depois se posicionar.

Segundo a assessoria da Superintendência da PF em Brasília, para onde Dirceu foi levado, o plano inicial é que o ex-ministro seja transferido para Curitiba, onde estão todos os presos da Lava Jato, ainda nesta segunda. Mas pode haver atraso, porque a transferência deve ser informada à Vara de Execuções Penais do DF e também autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução das penas do mensalão.

O gabinete do ministro do STF ainda não foi informado sobre a prisão pelo juiz Sergio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância. Isso deve ocorrer ainda nesta manhã.

Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documento e mídias na casa do ex-ministro.

Investigações da 17ª fase

A 17ª fase da Lava Jato foi batizada de Pixuleco, termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.

Os investigadores querem saber se a empresa que tinha como sócios José Dirceu e seu irmão, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo.

De acordo com a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações. Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, dos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF.

Denúncias feitas por delatores

Na Lava Jato, José Dirceu é investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.

A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo a defesa do ex-ministro.

A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da Jamp Engenharia, empresa de um dos lobistas e delatores do esquema de corrupção, Milton Pascowitch, são referentes a um trabalho de consultoria.

Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.

Tentativas de evitar prisão

Após as denúncias feitas por delatores, a defesa de Dirceu entrou com pedidos de habeas corpus preventivo para tentar evitar a prisão dele no escândalo de corrupção na Petrobras.

O primeiro pedido foi negado pelo juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 3 de julho.

A defesa de Dirceu então ingressou com um pedido de reconsideração da decisão, que também foi negado e gerou a possibilidade de outro recurso, o agravo regimental, julgado pelo colegiado da 8ª Turma em 22 de julho. O desembargador Leandro Paulsen e o juiz convocado Rony Ferreira decidiram, por unanimidade, manter a decisão inicial da Justiça e encerraram o processo de Dirceu.

A última tentativa foi uma petição protocolada na Justiça Federal do Paraná, no dia 15 de julho, para que o juiz Sérgio Moro analisasse a possibilidade de prisão de Dirceu.
Prisão em regime domiciliar

Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do STF o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.

Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Com informações do G1 )