Juiz acaba com tese de incriminar Ricardo Murad na Justiça Federal
Prédio da Justiça Federal no MA
O magistrado declinou uma ação movida por um aliado do governador Flávio Dino – na época das eleições passadas, para a Justiça Estadual. A decisão foi dada na última segunda-feira (10).
Flávio Dino tenta condenar Ricardo na Justiça Federal, replicando ações antigas que foram movidas na época da eleição de governo. Acontece que essas ações (Ctrl C e Ctrl V) contra Murad não são da competência da JF.
Em tese, as várias ações atabalhoadas contra o ex-secretário na Justiça Federal deverão ser declinadas para Justiça Estadual, como já foi decidida uma delas pelo juiz federal Valterson.
O pior é que essas mesmas teses – antigas e já derrubadas, vem sendo utilizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer as mesmas acusações na mesma Justiça Federal.
Ou seja: as acusações político-eleitorais que eram feitas pelo PCdoB de Flávio Dino contra Ricardo, hoje estão sendo encampadas pelo órgão constitucional de defesa do Estado.
Órgão este que tem como dever institucional em defender o Estado e não servir de escritório de advocacia de acusação de partidos políticos.
13/08/2015 às 11:08
Para que não seja sucitado nenhuma questão sobre competência de juízo federal e juízo estadual e o caso virar uma bola de neve indo aportar no Superior Tribunal de Justiça, vejo que o Juiz Federal agiu de forma inteligente.
Cita a Sumula 254 do STJ, que veda o reexame de sua decisão por Juízo Estadual uma par de cal em quem não estuda o direito processual e esqueceu o que é o Direito ruim isso. Parabéns ao juízo que se ateve a tecnia da questão “SEPARAÇÃO DOS PODERES TODOS ELES HARMÔNICOS ENTRE SI”. Independência é a palavra chave.
13/08/2015 às 19:35
VIXI MARIA! FLAVETE TOMOU NA TARRAQUETA NOVAMENTE…..KKKKKKK……..VOLTA PRA ESTUDAR DIREITO PRECESSUAL GOVERNADORZINHO DE MERDA……….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.