Deputado Wellington do Curso

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou hoje (10) proposição solicitando alteração no edital de concurso público para professor da rede estadual de ensino.

O objetivo do popular-socialista é fazer com que o Governo do Maranhão especifique o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

“O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a ‘especificação’. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual”, declarou.

O parlamentar destaco que, se não houver a alteração do edital, aprovados nas primeiras colocações – teoricamente os melhor qualificados – podem desistir de assumir o posto, caso sejam nomeados para localidades muito distantes das suas residências atuais.

“Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados (em tese os melhores e mais preparados professores) poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito”, enfatizou.

Entenda a solicitação

Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.

Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual.

O Edital Nº 01/2009 – Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(…)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.