Procon MA autua Caixa por publicidade enganosa da Mega da Virada
O prêmio milionário Mega Sena da Virada, oferecido pela Caixa, incentivou milhões de brasileiros a realizar apostas pelo país em busca da sonhada mudança de vida. O sorteio, realizado dia 31 dezembro, oferecia, inicialmente, o prêmio de R$ 280 milhões, o que movimentou, durante todo o mês de dezembro, as casas de apostas pelo país.
Entretanto, após a realização do sorteio, o prêmio milionário foi reduzido em, aproximadamente, 12% do valor ofertado inicialmente. A premiação repassada aos vencedores foi de R$ 246 milhões, configurando-se em publicidade enganosa, com base com base na Lei Federal n.º 8.078/90.
O Art. 37 da Lei, no parágrafo 1º, diz ser proibida qualquer modalidade de informação ou comunicação, de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Diante do fato, o Procon/MA determinou à Caixa que seja fornecido ao órgão os materiais utilizados nas publicidades referentes à Mega da Virada (panfletos, cartazes etc.), além do levantamento da receita bruta da empresa dos últimos 3 meses, para fins de delimitação de seu porte econômico, os cálculos utilizados pela empresa para média de aferição do prêmio a ser estabelecido e ainda uma explicação a respeito da prática de publicidade enganosa.
De acordo com o Presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a prática, além de abusiva, constitui crime contra as relações de consumo e afronta diretamente a boa-fé do consumidor. “A conduta realizada pela instituição financeira atingiu, também, os consumidores maranhenses e, por esse motivo, estamos agindo para que práticas como essas sejam extintas. Afinal, é direito básico do consumidor ser informado de forma clara e precisa, bem como ter garantia quanto ao cumprimento desta oferta.”, afirmou.
A Caixa tem o prazo de cinco dias para fornecer as informações acima solicitadas. Caso o prazo não seja cumprido, implicará na imposição de penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, caso seja necessário, responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código.
19/01/2016 às 07:37
ALGUM ADVOGADO PODE ME DIZER SE EU COMO UM APOSTO POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA TAMBEM FUI ENGANADO PEGUEI MEU ULTIMO TOSTAÕ PRA APOSTAR.
19/01/2016 às 07:38
TENHO OS COMPROVANTES DOS JOGOS.
19/01/2016 às 17:50
Quem dera o Procon pudesse fazer muito mais, ou seja, solicitar à Polícia Federal que investigue as suspeitas de fraude nos concursos da CAIXA, suspeitas que já rolam há anos sem que se tenha notícia de uma só investigação da PF sobre o enriquecimento de funcionários da CEF ligados às loterias…
Parece que ninguém parou pra pensar na falcatrua que foi essa mega da virada, não só no valor alardeado, de 280 milhões,que caiu para 246, para induzir o povo a jogar ainda mais, mas especialmente neste aspecto: seis acertadores nesse sorteio. Isso nunca aconteceu! É praticamente impossível! Para mim ficou claro que, no máximo, 2 ou 3 acertadores, mas 6!, isso é pura lenda, puro engodo! E aqui está a fraude, meus amigos.
Estou mais do que certo que se a PF fosse investigar a fundo, descobriria que, pelo menos, a metade do prêmio foi subtraída da partilha entre os verdadeiros acertadores (2 ou 3, no máximo) e repartida entre os 3 ou 4 que operam nas sombras.
Afinal, alguém investigou o número de acertadores? Alguém conferiu esses 6 bilhetes premiados? Alguém sabe em quais agências abriram as respectivas contas para recebimento do prêmio? Sim, porque a CEF não permitiria jamais que os acertadores transferissem o dinheiro para outros bancos. E, mesmo assim, a transferência deixaria registro nas contas.
O sorteiro da Mega da Virada, em particular, deve com urgência ser investigado pela PF, pois não há mesmo a menor dúvida de que esse sorteiro não teve apenas propaganda enganosa, mas que a metade desse prêmio desapareceu, sem nenhuma investigação, em contas estranhas aos reais acertadores do sorteio, se é que houve algum mesmo!!!
E assim, a Mega Sena vai sugando o pouco dinheirinho dos pobres, iludidos na tentativa de acertar, dentro de mais de 50 milhões de possibilidades, o grande prêmio com apenas um jogo de 3,50! Fala sério!
Raphael Lorenzo