O Estado

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), utilizou a tribuna da Casa ontem para pressionar o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), a se posicionar o mais rápido possível a respeito do Projeto de Lei que poderá resultar na redução de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A matéria – que havia sido encaminhada pelo Executivo em caráter de urgência -, tramita no Legislativo há algumas semanas. O tema, contudo, foi retirado de pauta a pedido do deputado Eduardo Braide (PMN), e desde então se tornou tema de discussões entre os deputados. Apesar da pressão imposta pelo Palácio dos Leões, há membro da base governista receoso em relação a matéria.

Na sessão de ontem, oposicionistas e governistas concordaram prioritariamente num ponto: a necessidade de se aprofundar as discussões sobre os efeitos para os municípios caso o projeto seja aprovado e sancionado. Isso porque a matéria prevê a redistribuição de repasses do ICMS de acordo com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de casa cidade.

“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelência já falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum [expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou o líder do Governo.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), por sua vez, adotou cautela ao tratar do tema. Ele defendeu a postura do presidente da Famem, Gil Cutrim, que até o momento não se posicionou oficialmente sobre a proposta do Governo do Estado e disse que o texto do projeto de lei é confuso.

“Sobre essa lei que tramita sobre ICMS, eu, que já fui prefeito, quero aqui defender o presidente da Famem, o prefeito Gil Cutrim, pois não é fácil. São 217 prefeitos e cada um tem a sua mentalidade, a sua opinião, e não é fácil para o Gil reunir essa quantidade de prefeito e de certa forma chegar a um consenso. Ele está tentando explicar, porque nós tivemos em reunião com ele e até a lei está um pouco confusa”, finalizou.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera as diretrizes de repasses aos municípios, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode atingir negativamente as prefeituras. Isso porque a proposta prevê que os municípios deixarão de receber 25% do valor do ICMS pelo critério populacional, passando a receber segundo dados do Ideb de cada cidade. Alguns deputados são contrários a proposta.