G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.

Na avaliação do ministro do STF, não houve no pedido de prisão “a indicação de atos concretos e específicos” que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebsitas para interferir nas investigações da Lava Jato.

Teori rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.

Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.

“O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o ministro no despacho.

Ele ainda destacou no despacho o entendimento do STF de que deve ser decretada prisão antes de uma condenação somente em situação “absolutamente necessária”, como “exceção à regra da liberdade”.

“A medida somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu.

Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo que em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, como propôs a PGR.

O relator da Lava Jato rejeitou, em outra decisão, pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.