Empresa Canopus Construções

A Canopus Construções se beneficiou e muito com o regime especial de tributação concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda na época do governo Roseana Sarney (PMDB).

A construtora, que pertence aos empresários Parmênio Mesquita de Carvalho e Marlene Vasconcelos Vidal de Carvalho, garantiu de setembro de 2011 a agosto de 2012 o pagamento de 0% de imposto. Já entre setembro de 2012 a agosto de 2013, pagou apenas 1% de ICMS aos cofres do estado.

A porcentagem subiu para 2% entre setembro de 2013 e agosto de 2014. A partir de setembro de 2014, o pagamento de ICMS foi para 3% do seu patrimônio nesse ano.

Todas essas informações constam no relatório que foi utilizado como base para Ministério Público do Maranhão entrar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

A Canopus e outras 189 empresas foram beneficiadas com o regime especial de tributação. Ao garantir esse regime, entre 2010 e 2014, a Sefaz gerou um rombo nos cofres públicos de R$ 410 milhões.

O regime especial é a redução da carga tributária nas aquisições de mercadorias ou bens, inclusive sobre a prestação de serviço de transporte em operações interestaduais, mediante recolhimento do ICMS correspondente ao resultado da aplicação dos percentuais indicados inclusive em se tratando de aquisição para uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento, vedada a utilização de quaisquer créditos.

Veja os detalhes no relatório abaixo obtido pelo Blog do Neto Ferreira: