Em Presidente Vargas, MPE solicita impugnação da candidatura de prefeita

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Ana Lucia

Prefeita Ana Lucia

A atual prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, pode não conseguir concorrer à reeleição em outubro.

No último dia 18, a promotoria eleitoral de Vargem Grande ingressou com ações de impugnação dos registros de candidatura da gestora e também da vice Margareth Bezerra Frazão Lopes

Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes deve multa eleitoral, que foi imposta em 2012, devido a propagando irregular e por isso teve o pedido de impugnação do registro da candidatura requerido pelo Ministério Público.

Segundo o titular da Promotoria de Vargem Grande, o promotor de justiça Benedito Coroba, após recurso ter transitado em julgado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a candidata foi notificada a pagar a multa no valor de R$ 2 mil. Mas até o momento não houve a quitação do débito.

“Uma vez identificada pelo Cartório Eleitoral a existência de multa que não foi paga, conclui-se que a impugnada não possui quitação eleitoral e, por consequência, não pode ser votada nas eleições de 2016, impondo-se o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura”, explica o membro do Ministério Público Eleitoral, amparado em dispositivos da legislação eleitoral, como a Lei 9.504/1997 e a Resolução do TSE 23.455/2015.

Sobre a candidata a vice-prefeita Margareth Frazão Lopes, a impugnação se deve a não desincompatibilização da mesma do cargo de professora das redes estadual e municipal de Presidente Vargas.

Para ser candidata, ela teria que se afastar até três meses antes das eleições, de acordo com a Lei Complementar 64/90. “A ausência de demonstração da desincompatibilização, pela impugnada, em seu pedido de registro da candidatura a vice-prefeita, a torna inelegível”, sustenta Benedito Coroba.

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