Juiz Magno Linhares

O juiz Magno Linhares se manifestou, por meio de nota, sobre as especulações de que ele seria o responsável pelo retorno de Lidiane Leite ao comando da Prefeitura de Bom Jardim.

Segundo a nota, a 2ª Vara Federal Criminal, da qual o juiz é titular, não tem competência para decidir sobre matéria cível concernente ao retorno da ex-Prefeita ao cargo. O fato foi caracterizado como “pura invencionice”.

Veja abaixo o documento que mostra a revogação da cassação de Lidiane feita pela Câmara Municipal de Bom Jardim/MA e a nota do juiz na íntegra:

NOTA

O Juiz Magno Linhares da 2ª Vara Federal no Maranhão vem a público dizer o seguinte:

01. As decisões judiciais precisam ser lidas antes de serem divulgadas;

02. Não é verdade que o referido magistrado tenha determinado o retorno da ex-Prefeita do Município de Bom Jardim/MA ao Poder Executivo daquela municipalidade. Trata-se de pura invencionice;

03. Como ficou dito na decisão judicial, a 2ª Vara Federal Criminal não tem competência para decidir sobre matéria cível concernente ao retorno da ex-Prefeita ao cargo;

04. Na realidade, foi a Câmara Municipal de Bom Jardim/MA a responsável pela edição do Decreto Legislativo n. 003/2016, de 05/08/2016, que revogou decreto anterior de nº 006/2015, que havia declarado a perda do cargo da ex-Prefeita Lidiane Leite da Silva;

05. É mentira que a decisão do magistrado seja uma liminar. A ex-Prefeita já havia formulado pedidos anteriormente para ter acesso aos prédios da Prefeitura e das Secretarias Municipais. Vale dizer, a matéria já estava sendo debatida nos autos, inclusive com indeferimento anterior. A decisão divulgada visa apenas ajustar as medidas cautelares a uma nova situação fática e jurídica da ex-Prefeita.

06. Por último, ressalta que mentiras, invencionices ou manipulação da opinião pública desqualificam o honrado papel da verdadeira imprensa, e agridem o Estado Democrático de Direito que, antes de tudo, exige uma convivência pautada na ética e na verdade.

Juiz MAGNO LINHARES
Titular da 2ª Vara Criminal
SJ/MA