A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou algumas divergências no Fundo Estadual de Saúde do Estado do Maranhão, durante fiscalização realizada, entre março e abril de 2016, a respeito da aplicação dos recursos dos programas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo financeiro para a vigilância em saúde no Maranhão.

Segundo relatório da CGU, existe uma intempestividade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde.

Entre janeiro/2015 e fevereiro/2016, de acordo com o documento, a conta do Fundo Estadual de Saúde recebeu a importância de R$ 23.961.114,82. No fim de fevereiro, o salto já continha o percentual de 64,14% do somatório do saldo em 31 de dezembro de 2014, acrescido do total de recursos recebidos no período acima citado.

A partir disso foi detectado que a Secretária de Saúde do Estado do Maranhão não aplicou devidamente os recursos financeiros destinados ao Bloco de Vigilância em Saúde.

A utilização apenas parcial do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES) também foi ouro ponto levantado pela CGU. “Nas visitas ‘in loco’ realizadas à sede das regionais de saúde de Barra do Corda, Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim, Rosário e Prefeitura de São Luís, verificou-se que estas gestões descentralizadas não utilizam o SIES para controle e movimentação dos inseticidas utilizados no combate ao Aedes Aegypti”, afirma o relatório.

Para a CGU, a utilização dos serviços apenas pela unidade central da Secretária de Saúde do Estado do Maranhão prejudicou a avaliação.Ocorre que todas as regionais e a Prefeitura de São Luís utilizam sistemas próprios de controle. “O uso parcial do SIES prejudicou a avaliação da adequação do controle de estoque utilizado nas regionais visitadas, tendo em vista que as informações disponibilizadas não puderam ser comparadas com o relatório gerado no SIES fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde”, diz o relatório.