Deputado Edilázio Júnior e o secretário Clayton Noleto

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Edilázio Júnior (PV), protocolou na manhã de ontem requerimento junto à Mesa Diretora da Casa, com pedido de abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O pedido toma por base o artigo 33, § 2° da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Legislativo a abrir procedimento contra secretários de estado e os ocupantes de cargos não prestarem informações solicitadas pela Casa quando solicitadas, num prazo máximo de 30 dias.

No mês de outubro o deputado Edilázio Júnior encaminhou o requerimento número 443/2016 a Clayton Noleto, após deferimento da Mesa Diretora, que solicitava ao gestor a relação dos municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto”, bem como o cronograma de obras.

O secretário, contudo, jamais prestou as informações. “Clayton Noleto pode se tornar no primeiro secretário do governo Flávio Dino inelegível para as próximas eleições”.

Edilázio apontou o uso eleitoreiro do programa durante as eleições 2016 pelo Poder Executivo. “O Mais Asfalto foi um programa a bel prazer do governador. É um programa sem nenhum critério. Não existe cronograma de obra, muito menos orçamento detalhado e nem houve licitação alguma para as obras realizadas. Foi um programa utilizado tão somente para tentar mudar a intenção de votos nos municípios”, disse.

O deputado reafirmou o pedido de abertura de procedimento contra o secretário Clayton Noleto e pediu isenção da Mesa Diretora na apreciação do requerimento.

“E peço aqui aos meus colegas que honrem os seus mandatos em aprovar este requerimento e que possamos respeitar a Constituição, que nós fazemos isso no início dos nossos mandatos e juramos com a mão sobre esta Constituição e que possamos, assim, respeitar e aprovar a convocação deste secretário. E seja aprovado o requerimento para abertura do processo de crime de responsabilidade contra o mesmo”, concluiu.

Direito de Resposta:

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que o atraso na prestação de informações foi causado porque alguns departamentos desta Secretaria estão funcionando separados em um local provisório, em decorrência de reforma que vem sendo realizada no prédio que abriga a sede do órgão, no Edifício Clodomir Millet.

Assim que tomou conhecimento do ofício, o secretário Clayton Noleto determinou que este fosse respondido o quanto antes. A solicitação deverá ser atendida até esta quinta-feira, dia 1º de dezembro.

Por fim, a Secretaria reitera que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, primando pela transparência na divulgação das informações de interesse público.

Secretaria de Estado da Infraestrutura