Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Os deputados que seguem as ordens do governador Flávio Dino aprovaram mais um projeto de lei polêmico apresentado pelo Governo do Maranhão.

Sob forte protesto, o Projeto de Lei nº 224/2017 que beneficia somente grandes empresários foi aprovado nesta quinta-feira (30).

Atacadistas que tenham capital social no mínimo de R$ 100 milhões pagarão apenas 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Ao desigual.

Vários atacadistas com o capital abaixo do que foi exigido no projeto de autoria do Poder Executivo e que não serão beneficiados, compareceram na Assembleia e pressionaram os deputados para não aprovarem. Mas não adiantou de nada, o pedido de Flávio falou mais alto.

Em nota, a Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (AMDA) repudiou a falta de diálogo do governo antes mesmo da elaboração da iniciativa. Os atacadistas de menor porte disseram que só souberam do projeto por meio da imprensa.

Abaixo um trecho da Nota de repúdio:

Um dos pontos mais críticos, que verificamos, se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS. No Projeto de Lei estes Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma “briga” desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos.