Decisão da Justiça retorna Beto das Vilas ao comando da Câmara de Ribamar
Vereador Beto das Vilas
O vereador Beto das Vilas está de volta ao comando da Câmara Municipal de São José de Ribamar, após ter sido afastado na última quinta-feira, dia 17. A decisão foi do desembargador Vicente de Paula, que deferiu o habeas corpus impetrado pelos advogados Igor Leandro Menezes Vivekananda Meireles e João Bispo Serejo Filho.
Na decisão, o magistrado diz que “as investigações ocorreram durante o exercício financeiro de 2015, referente à Câmara Municipal de São José de Ribamar, inexistindo notícia de qualquer fato contemporâneo indicativo do risco de reiteração delitiva.”
O desembargador ressaltou que tal circunstância contraria o disposto no § 1o do art. 315 do CPP, segundo o qual “na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.
Ao final, o desembargador Vicente de Paula classificou a decisão contra o vereador como “extremamente gravosas, de proibição de acesso/frequência às dependências da Câmara Municipal de São José de Ribamar e de suspensão da função pública por ele exercida no aludido órgão legislativo.”