O prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e pelo descumprimento às normas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus, ao promover aglomeração de pessoas durante uma caravana política na Zona Rural do município, realizada no dia 15 de agosto.

Diante da denúncia, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última sexta-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito. A Promotoria compreendeu que, além do descumprimento às normas da Justiça Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração Pública.

“Atentou contra o princípio da moralidade, da impessoalidade e da honestidade, porque agiu desta forma em benefício próprio e exclusivo, visando à sua reeleição, arregimentando correligionários políticos e aglomerando a população em torno de si, em comunidade carente, indiferente ao interesse público maior, que é a vida das pessoas, as quais de há muito também estão privadas de diversas atividades, inclusive profissionais, em razão da pandemia”, disse o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

Em decorrência das infrações, o prefeito deve arcar com uma multa de até cem vezes o valor do seu salário, que atualmente é R$16.592,00. Lúcio Flávio pode pagar até R$ 1.659.200, 00 de multa; além das despesas processuais. Para ser assegurado o pagamento da multa, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de todos os bens que estejam em nome do gestor municipal.

O prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos durante a caravana. Após notificação pela Promotoria, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.