Prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, com roupa de presidiário de Pedrinhas

Afastado há 14 dias do município de Cândido Mendes, por ter sido preso em flagrante com porte de arma e 500 mil em dinheiro vivo (reveja aqui), o prefeito Mazinho Leite é liberado pela justiça.

A liberação foi feita por meio de uma Medida Cautelar Incidental, ajuizada pela defesa do prefeito, que atribuiu ao Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho a soltura de Mazinho com implantação de uma tornozeleira eletrônica.

Se continuasse preso apenas mais um dia, o prefeito de Cândido Mendes perderia o cargo por se ausentar da municipalidade pelo período de 15 dias, conforme dispõe os termos do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

A defesa do prefeito alegou que Mazinho é réu primário, possuidor de residência fixa e trabalho lícito, tratando-se de uma pessoa de 60 anos de idade, portador de doença crônica, integrando o grupo de risco para contágio pela COVID-19.

Antes de deferir a soltura do prefeito, o desembargador estipulou cinco medidas cautelares contra Mazinho Leite:

1 – Comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Juiz, para informar e justificar suas atividades laborais;
2 – Proibição de frequentar festas, bares, restaurantes e estabelecimentos afins;
3 – Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo Processante;
4 – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
5 – Monitoração eletrônica, salvo em caso de indisponibilidade do equipamento.