José Reis Neto não conseguiu se reeleger

O prefeito de Aldeia Altas, José Reis Neto; o ex-secretário de Obras, Jonatas Bezerra; a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos, bem como seu proprietário, Mario Cesar Medeiros dos Santos; tiveram os bens indisponibilizados pelo Poder Judiciário na última terça-feira (17).

A justiça atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão e bloqueou a quantia de R$ 1.089,419,12. A decisão liminar é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, que interpôs o pedido, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, entre o Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948,00. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. As investigações revelaram também que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA, vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

Segundo o MPMA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do Município de Aldeias Altas.
O prefeito José Reis Neto foi candidato à reeleição, nas eleições de 2020, mas não conseguiu se reeleger.