Governo fica obrigado a pagar a metade do valor

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão deve passar pela Assembleia Legislativa com R$ 126 milhões em emendas parlamentares. O valor foi acordado entre os deputados. A fatia vai ser de R$ 3milhões para cada parlamentar.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Orçamento, Finança, Fiscalização e Controle e apreciado em plenário nesta quinta (17).

Vale destacar que o Governo do Estado estará obrigado a pagar apenas a metade desse montante, ou seja, R$ 63 milhões, o que renderia R$ 1,5 milhão por deputado. Essa porcentagem obrigatória corresponde ao texto da Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia, no último dia 10.