Prefeitura de Alcântara

Três pregões presenciais realizados pela Prefeitura de Alcântara foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por suspeita de irregularidades. Os pregões em questão são nº 001, 002, 003 e 007 do ano de 2021.

Diante da medida cautelar de suspensão, a Promotoria de Justiça de Alcântara instaurou um procedimento administrativo para apurar os pregões suspensos. O caso está sob os cuidados do promotor Raimundo Nonato Leite Filho, que já determinou a junção da cópia da decisão cautelar do TCE e demais documentos.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pode instaurar um inquérito civil e uma ação civil pública pedindo a anulação dos procedimentos licitatórios.