Trecho da rodovia estadual recuperado por desvio de finalidade

A Construservice Empreendimento, que pertence a Eduardo DP, está praticando ato de improbidade administrativa em uma obra realizada na MA-306, conforme apurou o Blog do Neto Ferreira.

O serviço de restauração do trecho da rodovia estadual, na entrada da cidade de Centro Novo, não está especificado no contrato celebrado com o Governo do Estado. O que caracteriza um ato ilegal de desvio de finalidade, descrito na Lei de Improbidade Administrativa.

O acordo em questão, firmado entre a Construservice e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), teria a finalidade de melhoramento e conservação de rodovias da Regional de Santa Inês. O contrato foi assinado em 16 de novembro de 2019, no valor exorbitante de R$ 32.230.509,78.

Além dos mais de 32 milhões firmados, dois aditivos já foram inseridos na obra. Para que fosse realizado o serviço de recuperação completa da rodovia, a SINFRA, comandada pelo secretário Clayton Noleto, teria que realizar nova licitação, o que não aconteceu.