Dr Amílcar, prefeito de Barreirinhas

A alegria do Dr Amílcar durou pouco em relação ao empréstimo de R$ 30
milhões para a Prefeitura de Barreirinhas. A operação já tinha sido autorizada pela Câmara Municipal, mas o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) barrou a contratação.

No último dia 9, a Corte de Contas emitiu certidão que indica o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela Prefeitura.

Conforme documento obtido pelo ATUAL7, a gestão de Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Diante do descumprimento da lei, não poderá ser emitida a certidão negativa, que é obrigatória para contratação de empréstimo.

O relatório do TCE-MA levou em consideração os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que revelaram um estrangulamento das contas públicas da gestão municipal.

Dr Amilcar já pediu reanálise do caso ao TCE-MA. O referido empréstimo, segundo a gestão municipal, seria para execução de obras de infraestrutura e saneamento de Barreirinhas.