MP investiga licitação de pavimentação asfáltica em Matões
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Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões
Um procedimento licitatório realizado pelo município de Matões para pavimentação asfáltica está na mira do Ministério Público Estadual.
Conforme a Portaria, o MP recebeu denúncia de que a Comissão Permanente de Licitação não seguiu o trâmite legal para a lisura do certame.
Segundo a denúncia, não houve transparência sobre a data da abertura das propostas e nem foi concedido aos participantes da licitação o prazo para apresentação de recursos.
O procedimento inicial instaurado foi a Notícia de Fato, no dia 12 de abril deste ano. Com a expiração do prazo, foi instaurado o Inquérito Civil para dar continuidade à apuração dos fatos.
O município de Matões é comandado pelo prefeito Ferdinando Coutinho.