Prefeito Arquimedes Bacelar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar, prefeito do município de Afonso Cunha-MA, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

O fato foi caracterizado pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na data do ocorrido, Américo era ainda pré-candidato à prefeitura da cidade.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso apresentado pelo prefeito, mantendo o acórdão do Regional.

A Corte Regional entendeu que a dimensão e ampla repercussão da carreata, inclusive com veiculação de jingle típico de campanha eleitoral, caracterizaram “evidente violação do princípio da igualdade de oportunidades, vez que realizada em ambiente aberto, sem qualquer separação entre filiados e a população em geral”.