Prefeita Dinair Veloso

A gestão da prefeita Dinair Veloso, no município de Timon-MA, não tem levado a sério as advertências do Ministério Público em relação aos gastos com pessoal.

A prefeita chegou a ser alertada sobre os gastos excessivos referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 e primeiro quadrimestre de 2023, no entanto, em vez de reduzir as despesas com pessoal, aumentou para 62,3% da Receita Corrente
Líquida.

“O Município de Timon apresentou despesa total com pessoal acima do limite legal fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isto porque, ao final do terceiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi equivalente a 59,24% da Receita Corrente Líquida, ficando acima do limite legal de 54%”, explicou o MP.

O Ministério Público de Contas constatou que, em 2023, a Prefeitura de Timon efetuou 2035 admissões de servidores e pagou R$ 2.339.229,99 a título de hora extra, descumprindo a Recomendação do MP.

Diante das violações, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon expediu nova Recomendação à prefeita Dinair Veloso, que tem prazo de cinco dias para informar se vai acatar ou não a Recomendação, bem como as providências a serem adotadas.

Conforme a Recomendação, a Prefeitura de Timon deve anular os atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023, abster-se de admitir servidores e de efetuar o pagamento de hora extra, salvo os casos previstos por lei.