Na manhã de hoje, dia 15, a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

A fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

A PF apurou que o município teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB em 2022.

Foram realizadas duas prisões temporárias, tendo como alvos o chefe do Departamento do Censo Escolar de Santa Quitéria e da secretária de Educação Municipal (mandado em aberto).

Também houve ainda o afastamento das funções públicas dos dois alvos de prisão temporária, do secretário de Administração e do pregoeiro. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA.

Os federais também estão investigando possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, dando cumprimento a 07 (sete) mandados de busca e apreensão e 02 (dois) mandados de prisão temporária , além de demais medidas cautelares.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Operação foi batizada de Contrassenso em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.