Fiscalização começou nessa terça-feira (19)

Na noite de ontem (19), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma fiscalização no município de Paulo Ramos-MA, administrado pelo prefeito Adailson Machado, para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar, referente ao EJA.

A auditoria é uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A Corte de Contas apura supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Segundo relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA.

A finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).