Ministro Juscelino Filho

O site Uol trouxe mais uma bomba da gestão do ministro Juscelino Filho. A estatal Telebras, vinculada ao Ministério das Comunicações, deu uma “pedalada” fiscal no valor de R$ 77 milhões.

As pedaladas fiscais tentam burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar gastos superiores aos autorizados pela Lei Orçamentária. É uma manobra para tentar cumprir as metas fiscais.

Segundo a publicação, a estatal admitiu a manobra em um relatório enviado ao governo federal. Diante das negativas de recursos extras em 2023, a Telebras empurrou um “volume elevado” de compromissos para este ano.

A manobra “aumentou” o orçamento de 2023 em 12%. As pedaladas fiscais violam a Constituição. A prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.