Justiça determina suspensão de pesquisa eleitoral em Olinda Nova do MA

Por Luís Pablo Política
 

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A juíza Camila Beatriz Simm, da 86ª Zona Eleitoral de Matinha, determinou a imediata suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral realizada no município de Olinda Nova do Maranhão. A representação eleitoral foi apresentada pela Coligação “Olinda É De Todos Nós” contra a empresa Inteligente Consultoria e Serviços Eireli/Quallity Serviços Inteligentes, responsável pelo levantamento.

A referida pesquisa foi registrada no dia 14 de setembro deste ano com o número MA-09270/2024 e divulgada no último dia 20. A coligação alega que a empresa não informou: dados relativos à origem dos recursos utilizados para esse fim, o registro profissional estatístico pelo responsável da pesquisa, a fonte pública dos dados utilizados, bem como gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados.

A coligação destaca que a impugnação da pesquisa ocorre para evitar a manipulação do resultado e a interferência indevida na vontade do eleitor. Diante da omissão quanto à fonte pública dos dados utilizados na pesquisa, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa no valor de R$ 53.205,00.

“Verificando os autos, de fato, a representada não indicou o ano do censo utilizado na pesquisa no prazo legal, de forma que a falta de clareza na indicação dos dados utilizados no plano amostral de pesquisa eleitoral impossibilita a divulgação de pesquisas. Pois a simples menção de que os dados foram colhidos do ‘IBGE e relatórios da área da Saúde’ não esclarece qual das duas fontes foram utilizadas para a definição do plano amostral e ponderação, em  especial quanto à separação de I) gênero; II) idade; III) grau de instrução e IV) nível econômico, das pessoas entrevistadas”, afirma trecho da decisão.

CONFIRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

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