A decisão judicial determina ainda o afastamento cautelar de servidores públicos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz foi alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no bojo da Operação Timoneiro, nesta quarta-feira (11).

A ação teve como objetivo cumprir 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os mandados foram cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da referida pasta.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Estão sendo investigados: membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários. A operação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins.