Prefeito Luciano Genésio

O prefeito de Pinheiro-MA, Luciano Genésio, é alvo de uma investigação do Ministério Público por suposta contratação direta fora das hipóteses legais, ou seja, contratação pública com dispensa de licitação.

Além de Luciano, também são investigados: o secretário municipal de Administração e Finanças, Frederico Araújo Lobato, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Silvano José Moraes Ribeiro.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, por delegação do procurador-geral. O Procedimento Investigatório Criminal tem prazo de 30 dias para a conclusão.

O Código Penal Brasileiro, no artigo 337-E, classifica a contratação direta fora das hipóteses legais como crime, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.