Prefeito Toca Serra e seu vice Fábio Mendes têm as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral
O prefeito reeleito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, e seu vice, Fábio Mendes, tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, e estão aptos a serem diplomados e empossados para o próximo mandato (2025-2028).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia opinado pela aprovação das contas apresentadas de Toca Serra e Fábio Mendes. A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro, informou que os eleitos cumpriram as disposições exigidas pela Lei das Eleições ( nº 9.504/97) e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado, candidato a prefeito e consequentemente o candidato a vice prefeito”, concluiu a juíza.