A Justiça negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente à redução do número de vereadores dos municípios de Bom Lugar-MA e Lago Verde-MA, ambos elegeram 11 parlamentares nas eleições deste ano. O MPE acionou a Justiça para o reprocessamento das votações nas duas cidades citadas, com base na divulgação do Censo 2022, que […]

Por meio de nota, o Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, esclareceu que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número […]