O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra José Carlos de Almeida Júnior (Júnior Franco), ex-prefeito de Cururupu (MA), que, no ano de 2016, deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE e […]

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Cururupu condenou o Município ao pagamento de indenização aos pais de uma criança de cinco anos de idade que faleceu ao ser atendida por um falso médico. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu e impõe ao Município o dever de […]

O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu (MA), José Francisco Pestana, em Ação Civil Pública pela prática de diversas irregularidades no exercício financeiro do ano de 2005, que violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). O ex-prefeito foi condenado às seguintes penalidades: ressarcimento ao erário no valor de R$ 391.249,25; suspensão […]

O juiz Douglas Lima da Guia, da comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu, José Francisco Pestana, por atos de violação à Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) e condenou o ex-prefeito a devolver o valor de R$ 410.854,29 em prejuízos causados ao erário municipal com a não comprovação de despesas com […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração […]

A Polícia Militar prendeu, na madrugada de hoje (08), em Cururupu, o líder da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que estava agindo na região da baixada maranhense, identificado como Diemerson do Santos Carvalho, conhecido como Lagosta. Na ação, foi encontrada com ele uma arma ponto 40 com doze munições. A arma, que é de uso […]

Uma confusão por causa de uma galinha quase termina em morte, no interior do Estado. O caso aconteceu ontem, dia 30, no município de Cururupu-MA, no Conjunto Bernardo. Segundo informações da polícia, o roubo da galinha motivou um confronto entre famílias, sendo que durante a confusão alguns homens estavam armados e começaram a efetuar vários […]

Uma decisão proferida pela Justiça em Cururupu condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, sob alegação de falta de prestação anual de contas, configurando improbidade administrativa. Consta na denúncia que João de Deus Amorim Lopes, enquanto presidente da Câmara Municipal, deixou de encaminhar ao Tribunal do Contas do Estado do Maranhão no exercício de 2012 […]