O Estado A presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, suspendeu licitação da Prefeitura de São Luís, do tipo técnica, para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. O certame, que segundo a decisão, provocaria dano à […]

A Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Nós, cidadãos maranhenses, abaixo assinados, usando a legitimidade prevista na alínea “a”, inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal e inciso II do art. 9º da Lei nº9.784/99 e considerando a competência desse Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B da CF) e a […]