MPE instrui promotores eleitorais a verificarem número de vagas nas Câmaras
Por meio de nota, o Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, esclareceu que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número […]
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