O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX.  A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira. “É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais […]

As prefeituras de todo o país vão receber um abastecimento recorde neste ano com as emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas PIX”. No orçamento de 2024, os parlamentares aplicaram R$ 8,1 bilhões para as transferências especiais, que devem ser transferidas para estados e municípios. O valor representa um terço das emendas impositivas. […]