O titular do Blog do Luis Pablo disponibiliza abaixo, imagens da decisão na íntegra do juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, José Carlos do Vale Madeira, que determinou que todos os recursos transferidos aos municípios por meio do Fundema passarão a ser fiscalizados pelos órgãos federais. Na decisão, Carlos Madeira diz que o BNDES, […]

O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, concedeu liminar em ação judicial interposta por deputados do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) da Assembleia Legislativa e decidiu suspender qualquer transferência de recursos obtidos pelo Estado a partir de empréstimo do BNDES ao Fundo Estadual de Apoio […]

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA). Criado em junho deste ano pela […]