O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 14 de junho, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a indisponibilidade liminar dos bens, até o limite de R$ 418 mil, dos 12 envolvidos em uma licitação irregular relativa a um convênio firmado, em 2010, entre a Prefeitura de Magalhães de Almeida e […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o prefeito do município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, conhecido como Neto Carvalho, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4 mil e ao pagamento de multa de dez vezes o valor […]

Durante Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou a desaprovação das contas apresentadas pelos gestores públicos de três cidades do Maranhão. As contas desaprovadas foram de: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de […]