*Osmar Gomes dos Santos O termo justiça é antigo e sua concepção já passou por diversas interpretações ao longo dos séculos desde a Grécia Antiga, mas sempre mantendo o núcleo principal em seu conceito. É algo abstrato, que concebemos com base em um conjunto de valores e regras indispensáveis a manutenção do equilíbrio social. Está […]

A Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, teve como expoente máximo o povo brasileiro, notadamente quando foi às ruas exigir eleições diretas, rompendo com o casuísmo de mais de duas décadas de regime de exceção, a ditadura militar, que reinou neste país e fez vítimas até hoje inesquecíveis. Com esse ordenamento constitucional, o […]