A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em 1° turno, na sessão plenária desta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020, conhecida como “PEC das Emendas Impositivas”, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Yglesio Moisés (PROS). A aprovação da matéria consolidou uma conquista histórica para o Parlamento maranhense, […]

Os deputados governistas não dão ponto sem nó. Primeiro a aprovação da Emenda Impositiva, que é uma modalidade de execução que obriga o Poder Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que estas são aprovadas pelo plenário, ou seja, eles não terão que “chaleirar” o próximo governador para que ele pague […]

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/11, que institui um sistema de segurança pública eficiente e de qualidade entre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros. Apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC prevê qualidade e eficiência na prestação dos serviços dos sistemas de segurança pública, ostensiva e investigativa, ficando garantidos […]