O município de São Luís retomou o direito de proceder a construção de unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em uma área de 22.454 metros quadrados, no bairro do Recanto dos Vinhais, em São Luís. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, em sessão nesta terça-feira (17), […]