O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves por desvio dos recursos recebidos pelo município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho e dezembro de 2005. Lidimar Baima Alves, que é ex-tesoureira […]

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou Dacio Rocha Pereira, ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA). O motivo da condenação foi a não prestação de contas em prazo legal do recurso do Fundo Nacional de Educação (FNDE), referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDE-Escola), […]

Na última quarta-feira, 12, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Presidente Juscelino, Dacio Pereira Rocha, pelo prazo de 100 dias. Em decorrência da decisão, a vice-prefeita Marana dos Santos Alves assumiu o cargo. A solicitação de afastamento foi feita na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça […]

O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos respondendo pela Comarca de Morros, em decisão datada da última quarta-feira, 12, determinou o afastamento imediato do prefeito de Presidente Juscelino, Dacio Pereira Rocha. “O prazo de afastamento perdurará por 100 dias”, consta da decisão. No documento, o juiz determina ainda a notificação do […]

Durante a sessão desta terça-feira, 16, os membros da 2ª Câmara Cível do TJ mantiveram decisão que reintegrou ao cargo o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, afastado pela Câmara Municipal. O prefeito impetrou mandado de segurança na Justiça da comarca de Morros, alegando que o seu afastamento pela Câmara dos Vereadores se deu […]