Na sessão ordinária dessa segunda-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 035/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB). A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.453, de 20 de fevereiro de 2019, e estabelece mudanças significativas no regime trabalhista dos agentes comunitários de saúde e agentes […]