O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado […]

A prefeita de Santo Amaro-MA, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (PP), deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual por desrespeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Portal da Transparência da prefeitura não responde aos questionamentos que determina a LAI. A legislação pede “o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem […]