Os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor

A Polícia Federal no Maranhão prendeu em flagrante nove pessoas, nos dias 4 e 7 de maio, pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís.

As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.

No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.

Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.

Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TRE-MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.

Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime.

Os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência. A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.

As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Yglésio Moyses e Alessandro Martins vão se enfrentar no ringue

O bate-boca nas redes sociais entre o deputado estadual Yglésio Moyses e o empresário Alessandro Martins vai parar no ringue.

Hoje, dia 9, o parlamentar publicou um vídeo em seu Instagram desafiando o empresário para um luta. Isso porque Martins ameaçou Yglésio: “quando eu tiver no lugar, sai do lugar porque pode acontecer um acidente”.

O deputado disse que encaminhar um ofício para a SEDEL (Secretaria de Estado do Esporte e Lazer) solicitando o espaço no Ginásio Castelinho, em São Luís-MA, para lutar contra o empresário.

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Está chegando o dia do Seminário ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024 – VENÇA A SUA!, promovido pela empresa Única. O encontro acontece no dia 18 de maio, no auditório da Famem, em São Luís.

O evento é ministrado pelo experiente Marco Iten, renomado especialista em marketing político, eleitoral e digital, com mais de 30 anos de experiência na área, e pelo professor Marcio Endles, doutor em direito eleitoral.

Será uma experiência enriquecedora para todos os profissionais que atuam em campanhas e para os pré-candidatos a prefeito e vereador.

As inscrições podem ser realizadas Aqui. Para mais informações, acesse o perfil @unicaparticipacoesma no Instagram ou entre em contato pelo número: (98) 98167-6767.

Vereador Cyreno Rezende, de Vitorino Freire-MA

Mais uma bomba foi estourada no município de Vitorino Freire-MA, comandado por Luanna Rezende. Desta vez, o vereador Cyreno Rezende trouxe à tona um relato de uma ex-servidora do município que foi obrigada a dividir o salário.

A ex-funcionária, que não teve a identidade revelada por medo de represálias, afirma que durante quatro meses do ano passado precisou dividir o salário mínimo com outra servidor.

A denunciante informa que teve que ficar só com a metade do salário e mesmo assim precisou trabalhar em duas repartições, sendo uma pela manhã e a outra à tarde.

O vereador Cyreno questiona de quem partiu a ordem, e a ex-servidora diz que foi de um secretário, chamado Jó Alencar.

“A cada dia, os desmandos vão aparecendo. Além dessa servidora, ainda temos vários outros casos que serão publicados. Senhora prefeita, pagou valores altíssimos para um médico fantasma e servidores com salários de 1200 reais, obrigando-os a dividir”, postou o vereador.

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A Danielle Campos Correa é paciente oncológica e precisa levantar a quantia de R$ 56.548,00 para a primeira etapa do tratamento, que não é oferecido pelo SUS.

Uma parte já foi levantada, mas a meta ainda não foi alcançada. Quem puder contribuir, a chave Pix disponibilizada é o CPF 721.694.193-49.

Pré-candidato Kaio Aguiar Hortegal

O secretário de Saúde do município de Pinheiro-MA, Kaio Aguiar Hortegal, foi anunciado hoje (8) como pré-candidato a prefeito pelo atual gestor Luciano Genésio.

Kaio Aguiar é médico ultrassonografista e na sua ficha corrida consta um processo que já respondeu por ficar devendo despesas de condomínio em São Luís-MA.

No processo (nº 0800475-38.2017.8.10.0012) movido pelo Condomínio do Edifício Bahrein, localizado no Renascença, diz que o pré-candidato a prefeito não havia pago as taxas de condomínio do apartamento 905.

Na ação de cobrança diz que o débito foi de R$ 12.740,95 relativo as taxas condominiais vencidas de 09/2015 a 12/2015; 01/2016 a 12/2016 e de 01/2017 a 03/2017.

Também houve um acrescido de juros de R$ 1.243,53; multa de R$ 266,97; correção monetária de R$ 607,59 e ainda a cobrança proveniente de acordo administrativo no valor atualizado de R$ 1.023,74. Além de honorários advocatícios sobre o valor de toda a dívida de R$ 3.176,56.

Kaio Aguiar chegou a ter suas contas bloqueadas judicialmente, juntamente com o seu veículo por não cumprimento do acordo. O processo só foi extinto depois do pagamento da dívida.

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José Maurício Carneiro

Mais uma vez, o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Maurício Carneiro, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A reprovação é referente a irregularidades na execução de um sistema de esgotamento sanitário, fruto de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social, no montante de R$ 500 mil.

Dentre as irregularidades, constam possíveis desvios de recursos e falhas na execução do projeto. A RC Construções e Serviços Ltda também foi responsabilizada.

O ex-gestor e a referida empresa também foram multados, individualmente, no valor de R$ 50 mil, e têm prazo de 15 dias para comprovar o pagamento ao TCU.

Maurício Carneiro já acumula três contas julgadas irregulares pelo TCU, e vê seu sonho de voltar à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto indo por água abaixo.

Laudo do IML apontou afogamento e asfixia como causa da morte do jornalista

O deputado estadual Yglésio usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (8), para cobrar esclarecimentos à polícia sobre a morte do jornalista Maldine Vieira, ocorrida no último dia 1°, em uma casa noturna no Olho d’Água.

“Está sendo colocado como se fosse uma grande fatalidade, e não foi. Nós estamos falando aqui de um possível homicídio culposo ou eventualmente investigar até o preterdolo”, frisou Yglésio.

O parlamentar citou possível omissão de socorro à vítima e questionou ainda como que a pessoa que levou Maldine ao local se negou a colocá-lo no carro.

“Não dá para simplesmente dizer que foi uma fatalidade. O laudo do IML diz, morreu afogado, não foi por abuso de substância; não foi o coração que parou; foi o pulmão que encheu de água enquanto 10 pessoas celebravam numa mesa. Então existe uma omissão caracterizada”, destacou o parlamentar.

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura de São José de Ribamar para aquisição de marmitas.

O procedimento licitatório em questão é o pregão presencial nº 041/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex.

A empresa que venceu a licitação, no valor de R$ 1.346.400,00, foi a Mavitto Comércio de Alimentos Unipessoal Limitada, do município de Codó-MA.

Segundo o contrato, a empresa deveria fornecer 300 marmitas por dia, a serem
distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social, que são acompanhados pelos CRAS e Centro POP do município.

O acordo foi assinado no dia 12 de maio de 2022 e já teve dois aditivos. O contrato segue em vigência até o próximo dia 12 de maio.

Josivaldo JP

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa terça-feira (7), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou a prestação de contas de campanha do deputado federal Josivaldo JP.

O Plenário ainda manteve a determinação de restituição do valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional, em razão de despesas irregulares custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A Corte Eleitoral entendeu que o parlamentar praticou irregularidades graves que afetaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do elevado valor percentual das falhas confirmadas pelo TRE-MA, como pagamento de pessoal sem o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.

O relator ainda ressaltou que as despesas com contratação de pessoal devem ser detalhadas, bem como os gastos com subcontratação de mão de obra devem ser comprovados por documentação idônea, que demonstre a integralidade dos recursos envolvidos.

Josivaldo JP é pré-candidato a prefeito do município de Imperatriz-MA, segunda maior cidade maranhense, e tem liderado as pesquisas de intenção de voto.