Absurdo: Jornal O Estado de S.Paulo está sob censura há 631 dias
Desde 29 de janeiro de 2010, o Estado aguarda definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou a atuação do empresário Fernando Sarney.
A pedido do empresário, que é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em julho de 2009, de noticiar fatos relativos à operação da PF.
No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o Estado não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal manifestação em que sustenta a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de que ela tenha seu mérito julgado.
26/04/2011 às 11:49
A comunidade jurídica gostaria de conhecer a fundamentação prática e teórica do jornal “O Estado de S.Paulo” para discordar do pedido de desistência do filho do Sarney, datado de dezembro de 2009. Houvesse concordado, estaria, o jornal, há mais de ano, autorizado a prosseguir com suas reportagens. A impressão que dá, certa ou errada, para alguns, é que o jornal está se fazendo de vítima, “esticando” uma censura que a parte contrária não quer mais. Seria útil que o grande jornal publicasse — na íntegra, ou em resumo — o porquê da não concordância com o pedido de desistência da censura. Por outro lado, é incompreensível que o Tribunal do Distrito Federal não dê logo sua decisão, que não deve ser um bicho teórico-jurídico de sete cabeças e prejudica a reputação do país. Este fica com fama de apoiar a censura, o que não é o caso. Com a demora, e face à desistência do requerente da censura, é o próprio jornal quem mantem a censura. Se o jornal pretende uma indenização, o caminho mais franco é concordar com a desistência e mover, posteriormente, uma ação pedindo indenização. Espera-se que o “esticamento” da demora não esteja sendo usada para que o futuro pedido de indenização seja bem maior, em razão do tempo decorrido.