Por conta da preocupante piora do quadro geral da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adiou para maio deste ano o prazo para gestores públicos entregarem suas prestações de conta referentes ao ano de 2020.

A decisão está expressa na Portaria nº 240 e se estende a prefeitos, presidentes de câmaras, governo, secretários de estado e dirigentes de órgãos públicos.

TCE remoto

Ainda por conta do agravo da crise de saúde, o presidente do TCE-MA, Nonato Lago, editou a Portaria nº 239 que prorroga até 31 de março o regime de trabalho remoto dos servidores do tribunal de Contas.