Foi negado também, pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, o habeas corpus em favor do agiota e empresário Gláucio Alencar, um dos acusados de envolvimento nas mortes de Fábio Brasil e do Jornalista Décio Sá. A decisão foi ontem, dia 10, do relator do processo, Desembargador Erivan Lopes da Silva.

A defesa alegou que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, controvérsia de depoimentos entre envolvidos, excesso de prazo na formação de culpa e prisão preventiva não fundamentada, peticionando ao processo, juntada do parecer do Ministério Público no pedido de revogação de prisão preventiva.

Em decisão, o desembargador justificou que o prazo para encerramento da instrução não é aferido pela simples contagem objetiva dos prazos processuais, demandando análise ponderada frente ao princípio da razoabilidade, levando em conta a complexidade do feito (o processo possui seis acusados, presos em unidades prisionais diferentes), contribuição da defesa para caracterização da eventual demora injustificada, inexistência de fundamentação idônea e dos requisitos de prisão preventiva, e não requer juntada do Ministério Público por se tratar de mera repetição de pedidos.

Na terça-feira, dia 9, Erivan Lopes da Silva negou também o habeas corpus em favor de José Raimundo Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também acusado da mesma quadrilha no envolvimento dos dois crimes (reveja). Por votação unânime, a 2ª Câmara Criminal acompanhou o voto do relator.

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